Desde o iniciou da campanha em 3 de agosto, a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas, Sefaz/AM já recebeu mais de mil e quinhentas denúncias de contribuintes que receberam notas sem o lançamento do CPF ou que não tiveram o direito do consumidor respeitado, - não recebendo a nota fiscal ou reclamação sujeita a diligência por conter prova material que demanda apuração por parte do fisco.

Em qualquer situação, a pessoa que se sentir lesada deve formular a denúncia no site e aguardar o retorno por parte da secretaria, que informa se a reclamação foi rejeitada ou acatada para averiguação na conta que o participante da campanha criou ao se cadastrar no site.

Em virtude da grande demanda, a Secretaria está concentrando esforços para dar resolutividade no menor tempo possível. “Cada caso é uma situação específica. Não podemos correr sob pena de errar. Diariamente, dezenas de reclamações passam pelo setor de triagem. Algumas não evoluem por falta de prova material da transação comercial. O contribuinte não anexa documento mostrando que efetivamente adquiriu um produto naquele estabelecimento. Em outras, a equipe precisa ser bastante hábil para localizar o contribuinte infrator porque o documento não apresenta dados que o identifique claramente”, pontuou Romualdo Afonso, gerente do setor de Documentos Eletrônicos.

LIVRARIAS DENUNCIADAS SÃO FISCALIZADAS

Nesta quarta-feira, 19, uma equipe de auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda averiguou uma denúncia formulada via portal da Nota Fiscal Amazonense, nfamazonense.sefaz.am.gov.br, de que uma rede de livrarias de Manaus não estaria emitindo notas com o CPF.

O cliente anexou na reclamação virtual cópia do Cupom Fiscal. Os dados da empresa, - razão social e endereço, permitiram ao setor de triagem de denúncias da Nota Fiscal Amazonense identificar o contribuinte e solicitar uma diligência a fim de verificar a procedência da reclamação.

Na primeira loja, localizada num shopping da zona Centro-Sul, os auditores encontraram seis Emissores de Cupom Fiscal, ECF, em operação com o prazo de registro vencido. Na segunda unidade, situada no centro da cidade, foram encontradas mais oito ECF com registros vencidos. As máquinas foram retidas e encaminhadas à Secretaria de Fazenda.

Como as filiais já contam com terminais emissores da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFC-e, as lojas não foram lacradas e continuam em operação. No entanto, a empresa foi autuada e será multada em R$ 5 mil por máquina irregular.

Até dezembro deste ano, alguns contribuintes ainda estão autorizados a operar com ECF em 80% dos pontos de emissão de documentos fiscais, desde que os equipamentos estejam homologados pelo fisco da Sefaz/AM e as respectivas autorizações de uso dos equipamentos ainda estejam válidas.

19/08/2015