Desde que iniciou a campanha da Nota Fiscal Amazonense, no dia 3 de agosto até esta sexta-feira dia 7, a Secretaria de Fazenda contabilizou 400 denúncias de contribuintes que exigiram e não receberam o documento fiscal devidamente preenchido com o seu CPF. O setor de fiscalização iniciou uma série de diligências para verificar a veracidade das denúncias.

As reclamações que serão apuradas foram enviadas via smart phone ou pelo portal da Nota Fiscal Amazonense, nfamazonense.sefaz.am.gov.br. Os denunciantes descreveram as irregularidades no campo próprio para denúncias. A maioria se trata de empresas que não emitem Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFC-e, ou que emitem sem o lançamento do CPF do cliente.

“Nestes primeiros dias de campanha, como a população ainda está se adequando a esta forma de contato com a Secretaria, recebemos muitas reclamações, porém como muitos não anexaram documento que comprovasse a transação comercial com o estabelecimento (recibo, comprovante de cartão de crédito ou débito) ou enviaram documentos ilegíveis, o setor de fiscalização não pode atuar. Fizemos apanhado das denúncias estruturadas corretamente e nesta sexta-feira, dia 7, os auditores fiscais saíram em campo para fazer diligências, autuar e lacrar os irregulares”, destacou o diretor do departamento de Fiscalização, Hisashi Toyoda.

O descumprimento da obrigação de emissão de NFC-e com o CPF foi denunciado em empresas de atividades econômicas diversas e em várias zonas da capital. Os auditores fiscais irão verificar “in loco” e poderão fechar o estabelecimento até que seja regularizado o procedimento.

BLITZ

Nesta quinta-feira, dia 6, numa blitz de rotina realizada no centro de comércio popular de Manaus que compreende as ruas dos Barés, Barão de São Domingos e Miranda Leão, os auditores fiscais visitaram 106 estabelecimentos comerciais a fim de analisar, apurar e constatar possível atividade irregular, com indícios de sonegação fiscal: regularidade cadastral e emissão da NFC-e.

Ao todo foram lacrados 17 empresas e lavradas as respectivas ocorrências. Somente as que sanarem as pendências poderão voltar a operar. As demais não podem funcionar enquanto estiverem irregulares perante o fisco estadual.

Uma grande empresa do comércio varejista nacional com sede no Paraná e nove unidades instaladas em Manaus também recebeu a visita dos auditores fiscais e teve uma filial fechada na capital amazonense nesta quinta-feira por não emitir NFC-e e estar com cinco Emissores de Cupom Fiscal com o prazo de validade vencido. A multa para cada equipamento que não atende as exigências do fisco é de R$ 5 mil. Outras sete unidades da mesma rede devem ser lacradas nesta sexta-feira por apresentarem a mesma irregularidade.

SOFTWARES INEFICAZES

A Secretaria de Fazenda disponibilizou no site da campanha links para instituições que oferecem, gratuitamente, softwares emissores de NFC-e com CPF. O sistema funciona bem para empresas de pequeno porte que possuem fluxo pequeno de operações. As empresas de médio e grande porte devem desenvolver aplicativos próprios em virtude do maior número de funcionalidades.

Duas empresas desenvolvedoras de aplicativos instaladas em Manaus criaram softwares que atrelam a emissão da NFC-e com CPF a cadastro que exigem a digitação de nome e endereço do cliente, o que contraria a determinação da Sefaz/AM. O procedimento de lançamento do CPF deve ser simplificado. Em virtude desta falha do desenvolvedor, as notas fiscais acusam erro no sistema e não são transmitidas para o banco de dados da secretaria. Neste caso, é de responsabilidade da empresa contratante resolver o problema antes que ele afete o consumidor, o que pode gerar sanções por parte da Sefaz/AM e Procon/AM.

CRUZAMENTO RECEITA FEDERAL

A Secretaria de Fazenda esclarece, que ao contrário do que alguns comerciantes alardeiam na praça, não está repassando informações para a Receita Federal do Brasil a respeito dos gastos das pessoas que cadastraram o CPF para participar da campanha Nota Fiscal Amazonense. “Essa informação é infundada em virtude do sigilo fiscal, previsto em lei. Não há cruzamento do banco de dados da Sefaz/AM com a Receita Federal das compras efetuadas com o CPF, mesmo porque, a Receita Federal já monitora as transações realizadas com cartão de crédito. O cadastro, gratuito, no portal da campanha tem o único objetivo de permitir a participação da população nos sorteios instantâneos diários de R$ 50 a R$ 1 mil, mensais de até R$ 30 mil e especiais de até R$ 50 mil. A campanha não trará prejuízos para as pessoas, só retornos positivos”, salientou o secretário executivo da Receita, Jorge Jatahy.

Até esta sexta-feira, 43 mil pessoas já haviam acessado o portal da campanha e cadastrado o CPF. Foram sorteados 438 prêmios, que podem ser consultados no mesmo endereço eletrônico. Os depósitos na conta bancária ou de poupança devem ser feitos em 10 dias após o sorteio. Mais de 514 mil notas fiscais com CPF já foram emitidas desde a última segunda-feira. “O consumidor deve continuar a exigir o documento para garantir mais benefícios sociais, que serão realizados pelo governo com o que for apurado em forma de arrecadação de tributos”, finalizou o secretário de Fazenda, Afonso Lobo.

07/08/2015