O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus, Ralph Assayag acompanhado dos diretores da entidade receberam na manhã desta quinta-feira, 23, material de divulgação da “Nota Fiscal Amazonense”. O folder orienta os empresários do comércio varejista sobre os procedimentos para se adequar ao Programa de Cidadania do Governo do Amazonas, que inicia no dia 3 de agosto.

O secretário executivo da Receita, Jorge Jatahy, explicou que as empresas devem promover ajustes nos programas emissores no sentido de permitir o lançamento do CPF do consumidor na nota fiscal eletrônica sob pena de autuação. “Nós não mudamos a regra no meio do jogo. Desde a implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFC-e, já existia a exigência para a criação de um campo para a inserção do CPF do cliente. Aliás, em notas a partir de R$ 10 mil é obrigatória a discriminação do CPF. Quem não se adequar será penalizado”, explicou o secretário.

A Secretaria de Fazenda, desde o mês de junho tem informado aos representantes legais das empresas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico, DT-e, o prazo final para o ajuste, que será no dia 2 de agosto em virtude do programa de cidadania começar a vigorar no dia seguinte. As instituições representativas do comércio varejista: Associação Comercial do Amazonas, Federação do Comércio e Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus, assim como as entidades que representam a classe dos contadores e contabilistas e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas receberam os técnicos da Sefaz para esclarecer dúvidas. A secretaria disponibilizou ainda material gráfico para ser distribuído aos associados dessas instituições a fim de que todos sejam informados sobre o programa.

A população poderá denunciar as empresas que se recusarem a emitir a NFC-e com o CPF no portal do programa, nfamazonense.sefaz.am.gov.br, também será possível por meio do aplicativo de celular que será lançado no dia 3 de agosto. A Secretaria de Fazenda irá apurar a denúncia e caso seja constatada a ilegalidade, os fiscais irão autuar o estabelecimento.

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23/07/2015