A equipe do Centro de Estudos Econômicos e Tributários, CEET e do Núcleo do Programa de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda ministraram palestra no auditório do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas para gerentes e técnicos da instituição sobre a Nota Fiscal Amazonense, Programa Estadual de Cidadania Fiscal.

O programa inicia no dia 3 de agosto com distribuição de prêmios instantâneos, mensais e especiais. Ao solicitar que o caixa insira na nota fiscal eletrônica o CPF, o cliente concorre a prêmios de até R$ 50 mil e ainda beneficia instituições filantrópicas cadastradas nas Secretarias de Estado de Assistência Social - Seas e dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Seped.

Durante os meses de junho e julho, a Sefaz/AM tem explicado a sistemática de funcionamento do programa para associados de instituições representativas do comércio como Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus, CDL, Associação Comercial do Estado do Amazonas, ACA, Federação do Comércio do Amazonas, Fecomércio assim como para profissionais que trabalham na área contábil e também para técnicos que operam na abertura, treinamento e consultoria de empresas como o Sebrae/AM.

As empresas devem inserir na nota fiscal eletrônica o campo para o preenchimento do CPF do cliente. O ajuste no sistema é obrigatório. Algumas instituições já disponibilizam os aplicativos emissores gratuitos. Esses softwares podem ser baixados e utilizados imediatamente.

O sucesso da campanha que tem expectativa de aumentar a arrecadação do ICMS depende da emissão das notas fiscais eletrônicas (NF-e ou NFC-e) com o CPF lançado.

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15/07/2015