Visando o fortalecimento do Programa Estadual de Cidadania Fiscal, instituído pela Lei nº 4.174/2015, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM) se reuniu com a direção da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus) para discutir parcerias na execução do Programa, cujo lançamento está previsto para 1º de agosto.

O Programa tem por objetivos incrementar a arrecadação estadual junto ao comércio varejista, por intermédio do estimulo à emissão de documentos fiscais, além de engajar a sociedade como parceira do Estado no controle das obrigações tributárias dos estabelecimentos comerciais e incentivar a formalização e regularização das empresas.

Um dos principais pilares do Programa de Cidadania Fiscal será a campanha “Nota Fiscal Amazonense”, na qual o consumidor poderá ser beneficiado toda vez que exigir documentos fiscais, por meio de prêmios instantâneos de até R$ 1 mil, prêmios mensais de até R$ 30 mil, e prêmios especiais de Natal de até R$ 50 mil.

A participação da classe empresarial para adequação ao Programa será fundamental. Para o cidadão concorrer aos prêmios, bastará a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) - e os estabelecimentos deverão estar aptos a solicitar e registrar essa informação em seus sistemas de frente de caixa.

Na avaliação do presidente da CDL-Manaus, Ralph Assayag, a ideia da Nota Fiscal Amazonense é algo inovador para o Estado do Amazonas. “Para o momento econômico que estamos passando, a ideia do Programa é inovadora e vai fazer uma diferença muito grande”, considerou. 

As ações que a Sefaz/AM vem realizando com entidades parceiras do setor empresarial dão continuidade ao sucesso que já foi obtido em outras iniciativas, como a massificação da NFC-e ao longo de 2014. A nova sistemática foi implantada de forma pioneira no País pelo Governo do Amazonas e trouxe ganhos para todos: empresários, consumidores e o Estado. 

08/06/2015