A Secretaria de Estado da Fazenda promove, nesta quarta e quinta-feira (25 e 26), de 15h às 17h, curso para equipe do Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor (PROCON/AM) sobre Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFC-e, no Centro de Treinamento da instituição, que funciona no subsolo da sede da SEFAZ/AM.

O objetivo da Secretaria é explicar aos fiscais que operam no campo e também aos profissionais que atuam no atendimento das demandas que envolvem o direito do consumidor as características da NFC-e, destacando as formas de transmissão e arquivamento do documento digital.

Os gestores do projeto da NFC-e que é coordenado pelo Centro de Estudos Econômicos e Tributários (CEET) estruturaram o treinamento após receberem denúncias de que prestadores de serviços estavam rejeitando o documento. “Soubemos que assistências técnicas não estão realizando consertos por acreditarem que a NFC-e apresentadas pelos clientes não têm validade fiscal. Como, nestes casos, o consumidor reclama no Procon, optamos por treinar a equipe do órgão a fim de que eles possam garantir o cumprimento da lei na integralidade”, pontuou o líder do projeto no Amazonas, auditor fiscal Luiz Dias.

Além de apresentar detalhadamente todos os campos da nota, a equipe da Sefaz também irá esclarecer as formas de transmissão e arquivamento, que podem levantar suspeitas sobre a veracidade. “A NFC-e trouxe a vantagem para o consumidor de receber o documento da forma tradicional em papel ou através de e-mail ou por mensagem de texto via telefone (SMS). Em todos os casos, é possível consultar a nota por meio do portal da NFC-e: nfce.sefaz.am.gov.br. O cliente precisa apenas cadastrar o CPF e senha para acessar as notas emitidas em seu nome. A modernidade não pode ser suplantada pelo desconhecimento. Acreditamos que tão logo os órgãos de defesa do consumidor estejam preparados, poderão se tornar um aliado a mais da Sefaz/AM no combate a sonegação fiscal”, ponderou o gestor.

O treinamento também representa a oportunidade de troca de experiências entre as duas equipes de fiscalização. Os desenvolvedores da Sefaz/AM querem conhecer problemas apontados pelos clientes em relação a NFC-e que chegam até o Procon a fim de utilizar esses dados para aprimorar ainda mais o documento eletrônico.

Com a mesma finalidade, o CEET reune na próxima quinta-feira, 26, às 10h, na sede da Sefaz/AM, com representantes de empresas que são grandes contribuintes do Amazonas no setor de varejo para identificar “gargalos” que ainda aconteçam em relação a utilização da NFC-e. As reclamações serão anotadas e os técnicos da Secretaria irão estudar formas de implementar as melhorias no menor espaço de tempo possível. 

24/02/2015