A partir do próximo dia 3 de novembro até o dia 30 de dezembro deste ano, os contribuintes podem agendar a opção pelo Simples Nacional 2015. O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no sistema tributário diferenciado, possibilitando ao contribuinte manifestar o interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no regime. Dessa forma o contribuinte terá mais tempo para regularizar as pendências porventura identificadas.

Por essa razão, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) recomenda que a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional– 2015 poderá ser agendada a partir da próxima segunda-feira, no Portal do Simples Nacional, serviço "Agendamento da Solicitação da Opção pelo Simples Nacional", item "Simples/Serviços".

- Inexistindo pendências junto aos entes federados (União/Estado/Município), a solicitação de opção para 2015 será agendada, não havendo nenhum procedimento adicional a ser realizado pelo contribuinte. No dia 1º de janeiro de 2015 será gerado o registro da opção pelo Simples Nacional e, no dia seguinte (02/01/2015), será disponibilizado o respectivo Termo de Deferimento (Simples Serviços > Resultado do Agendamento da Opção pelo Simples Nacional).

Havendo pendências junto aos entes federados (União/Estado/Município), as mesmas serão apresentadas ao contribuinte e o agendamento não será aceito. O contribuinte deve regularizar as pendências porventura identificadas e efetivar um novo agendamento. Caso as pendências não sejam regularizadas até o fim do prazo do agendamento (30/12/2014), a empresa ainda poderá solicitar a opção no mês de janeiro de 2015 e regularizá-las até o término desse mês.

 Não haverá agendamento para opção pelo SIMEI e para empresas em início de atividade. Em caso de dúvida, o contribuinte poderá procurar o Departamento de Informações Econômico-Fiscais (DEINF) da Sefaz, localizado no prédio-sede da Secretaria, localizado na Avenida André Araújo, nº 150 – Aleixo (térreo).

28/10/2014