O secretário executivo da receita, Jorge Jatahy reuniu na manhã desta segunda-feira, 28, com representantes da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Associação dos Fabricantes de Bens de Informática (Aficam), Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Amazonas (Setcam), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Associação Comercial do Amazonas (ACA), Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM) para informar que, a partir de 20 de maio, o sistema da Secretaria de Estado da Fazenda rejeitará Escriturações Fiscais Digitais (EFD) inconsistentes.

Em razão disso, não serão mais aceitas as EFDs que apresentarem dados divergentes com os relacionados na Declaração de Apuração Mensal (DAM), a Sefaz/AM também irá lançar pendência documental para as empresas que não entregarem o documento corretamente como manda a legislação. Esses contribuintes ficarão com restrição podendo liberar mercadorias somente com o pagamento do ICMS à vista.

A Escrituração Fiscal Digitalé um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de informações referentes às operações, prestações de serviços e apuração de impostos do contribuinte. Substitui os livros de Registro de Entradas;Registro de Saídas;Registro de Apuração do ICMS;Registro de Apuração do IPI;Registro de Inventário;Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP.

Do universo de 10 mil empresas obrigadas a emitir a EFD no Estado, cerca de 18% ainda apresentam dados errados, sendo descartadas pelo sistema da Sefaz/Am. O fisco estadual adiou por diversas vezes o início de penalidades para os irregulares e executou um extensivo calendário de palestras, cursos e workshops gratuitos para diversas entidades de classepara informar contadores, empresários e funcionários de setores contábil/fiscal os procedimentos que deveriam ser corrigidos.

No último final de semana, durante a Feira do Empreendedor organizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, que aconteceu no Sesi - Clube do trabalhador, zona Leste de Manaus, mais de 200 pessoas receberam esclarecimentos sobre a EFD e consequências do envio incorreto do arquivo digital.

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28/04/2014