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Alertamos aos contribuintes, obrigados à transmissão da EFD, que apresentaram suas escriturações de janeiro e fevereiro de 2014 sem observar os novos códigos de ajuste instituídos pela Resolução Nº 0037/2014 - GSEFAZ, que não percam o prazo para retificação expresso na Cláusula décima terceira do Ajuste SINIEF 02/09. Para ajudar a esclarecer eventuais dúvidas na utilização desses códigos a SEFAZ/AM publicou em seu sítio uma cartilha explicando as inovações trazidas à EFD pela Resolução GSEFAZ 037/2013, onde se destacam os cálculos da Consolidação de Saldos (Art. 102 do Dec. 20.686/99) e da Diferença de Estimativa Fixa (Arts. 42 a 49). Nesta cartilha também estão descritos alguns dos novos Códigos de Ajuste de Apuração, (que fazem referência à legislação tributária Estadual) e a orientação de quais campos da DAM deverão ser utilizados para declará-los. Para ler a cartilha "EFD e DAM", clique aqui. Para ler o texto da Resolução GSEFAZ 037/2013, clique aqui.
27/03/2014
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