SEFAZ TREINA TÉCNICOS DO SEBRAE

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) promove, no dia 25, a partir das 9h, treinamento para os técnicos do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-AM) sobre a regularização de documentos cadastrais e fiscais, assim como reforçará as penalidades a que as empresas estão sujeitas ao desobedecerem as leis tributárias. A auditora fiscal da Sefaz-AM Audrey Assayag ministrará a aula na sede do Sebrae, localizada na Avenida Leonardo Malcher, nº 924 - no Centro de Manaus.

A ação tem como objetivo capacitar os técnicos para que orientem os empresários dos municípios do interior - que ainda trabalham na informalidade, a regularizarem as empresas e os que já têm empresas legalmente constituídas, mas que não emitem nota fiscal, a passarem a cumprir a legislação vigente.

A parceria faz parte do planejamento da Secretaria de ampliar o contato com o contribuinte no sentido de dotá-lo de todos os mecanismos necessários para a formalização dos negócios assim como combater a sonegação. "A Sefaz dispõe de 13 agências e 9 postos no interior do Estado. O número de profissionais que atuam nessas localidades também é reduzido. Em 2014, a instituição irá estender o raio de controle para além das fronteiras da Capital, realizando operações nos municípios. Como a intenção não é penalizar, mas instituir a ‘cultura da legalidade', firmamos parceria com o Sebrae para instruir os contribuinte sobre a maneira fiscal certa de operar", esclarece o Secretário Executivo da Receita, Jorge Jatahy.

As blitze no interior começaram neste mês de fevereiro. O primeiro município a receber a visita dos auditores fiscais da Sefaz-AM foi Iranduba, localizado a 22 quilômetros de Manaus.

Foram notificados 20 estabelecimentos comerciais. Os de pequeno porte (farmácias e tabernas) receberam um prazo de 60 dias para se adequarem às exigências legais. Os de médio e grande porte, como os supermercados, foram lacrados e só podem voltar a operar quando sanarem as pendências junto ao fisco estadual.

Até o final do ano, a Secretaria irá realizar operações em vários municípios amazonenses. A nova sistemática de abordagem prevê a massificação dos procedimentos de regularização pelos técnicos do Sebrae e, posteriormente, fiscalizações para verificar se a legislação está sendo cumprida. Os irregulares estão sujeitos ao pagamento de juros e multa, além de terem seus estabelecimentos lacrados pelo fisco.