|
Apresentar DAM ref. ao mês anterior, pelo comércio, estabelecimentos agropecuário e prestadores de serviços (Art. 288, § 2º, II RICMS/AM). |
|
Recolhimento de ICMS por contribuinte substituto referente ao imposto diferido antes da entrada do produto in natura em seu estabelecimento (Art. 107, IV 'a' do RICMS/AM). |
|
Recolhimento parcial do ICMS pelos prestadores de serviços de transporte aéreo do valor apurado no mês anterior (Art. 108 do RICMS/AM). |
|
Recolhimento do ICMS referente ao segundo mês anterior, de contribuintes inscritos na categoria Normal-Regatão (Art. 342, III do RICMS/AM |
|
Recolhimento da parcela devida de substituição tributária do imposto incidente sobre as operações com combustíveis, derivados ou não de petróleo pela PETROBRÁS, referente ao mês anterior (Art. 107, II 'g' do RICMS/AM) |
|
Recolhimento / repasse do ICMS devido sob o regime de tributação monofásica nas operações com combustíveis (Cláusulas décima e décima sexta do Convênio ICMS Nº 199/2022) |
Mapa do Site
