2. Siga os passos de cadastramento em caso de primeiro acesso;
3. Registre sua solicitação de acesso à informação.
A Plataforma Fala.BR permite ao cidadão fazer pedidos de informações, acompanhar o prazo e registrar os recursos.
PRESENCIALMENTE:
1. Dirija-se à Central de Atendimento ao Cidadão da SEFAZ - CAC
Endereço: Avenida André Araújo, nº 150, Aleixo, CEP 69060-000, térreo, prédio Anexo “Ozias Monteiro” (atrás do prédio principal);
2. Informe na portaria que deseja utilizar o SIC - Serviço de Informação ao Cidadão para solicitar acesso à informação;
3. Proceda ao registro de sua solicitação no Sistema Fala.BR (haverá um atendente treinado para auxiliar no procedimento).
PRAZO DE ATENDIMENTO: O prazo para atendimento da solicitação de acesso à informação é de até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, totalizando 30 dias, conforme art. 11, da Lei Federal n. 12.527/2011.