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CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO
CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO
LEI N.º 2.750, DE 23 DE SETEMBRO DE 2.002 - Cargos, Carreiras e Remuneração
DECRETO N.º 23.990, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.003 - Regulamenta Lei nº 2.750/2002
LEI N.º 4.216, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015 - Atualização da Produtividade dos Servidores
DECRETO Nº 37.082, DE 06 DE JULHO DE 2016 - Regulamenta a Lei 4.216, de 08/10/2015.
LEI Nº 4.739, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 - Verbas Indenizatórias
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