Reunião de Informações Específicas da Secretaria de Estado da Fazenda, em atendimento à Lei de Acesso à Informação - Lei n. 12.527/2011.
Com vistas ao atendimento da Lei de Acesso à Informação, a Secretaria de Estado da Fazenda destina esta área para realizar a divulgação das informações de interesse público sob sua gestão, em complemento às informações já disponibilizadas no Portal da Transparência do Estado do Amazonas.
Maiores informações podem ser buscadas junto à Ouvidoria Fazendária.
Federal:
Lei n. 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
Estadual:
Decreto n. 36.819/2016 - Regulamenta o Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo Estadual