O Secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo anunciou que a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFC-e, será uma grande "arma" contra a concorrência desleal, no próximo ano, sendo responsável pelo aumento de 20% do desempenho do comércio varejista na arrecadação estadual. O setor do comércio apurou para os cofres públicos estaduais, setembro, R$ 295,19 milhões, crescimento de 16,01% em relação ao mês anterior.

Segundo o secretário, a evasão tributária vem sendo combatida com medidas de inteligência. Atualmente, grandes partes dos produtos que ingressam no Amazonas já estão sob o regime de Substituição Tributária, pagando o imposto na origem. "Em muitos casos, as mercadorias já estão tributadas ao longo de toda a cadeia produtiva. Mas ainda existem muitos produtos que seguem o sistema tradicional, pagam quando a venda é efetivada. Assim é necessário que o consumidor exerça a cidadania fiscal e peça a nota para garantir a continuidade dos serviços pelo Estado", salientou Afonso Lobo.

Para estimular o hábito da exigência da nota, o secretário anunciou que, em breve, será lançado um programa de incentivo ao consumidor que contemplará a distribuição de prêmios instantâneos e mensais, além de ajuda financeira para instituições não governamentais que prestam assistência social.

Essa ação da Sefaz/AM poderá ser implantada tão logo a NFC-e esteja generalizada no comércio, já que para participar da campanha o consumidor deverá fornecer o número do CPF (seguindo os moldes da nota fiscal paulista), que será lançado na nota fiscal eletrônica. Essa informação será enviada para o banco de dados da Secretaria e um cupom da campanha será emitido automaticamente, garantindo a participação nos sorteios.

A NFC-e já está em uso no Estado do Amazonas desde o mês de julho, em caráter voluntário. Atualmente, mais de 240 empresas já utilizam a nota eletrônica. A expectativa da Secretaria é de que cerca de 500 pessoas jurídicas façam o uso da ferramenta até o final deste ano. Em março de 2014, começa o calendário de obrigatoriedade por grupos seguindo os moldes de implantação da Nota Fiscal Eletrônica, NF-e, de forma que até o final do próximo ano, mais de 90% do comércio varejista esteja empregando a NFC-e.

17/10/2013