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A Sefaz informa que foi liberado o ambiente de homologação da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e). Para utilizar o ambiente é necessário que a empresa seja contribuinte do ICMS do estado do Amazonas e possua certificado digital do tipo A1 ou A3 no padrão ICP-Brasil.Não é necessário realizar credenciamento. Para os testes, o contribuinte deveráutilizar os seguintes webservices: CONSULTA: homnfce.sefaz.am.gov.br/nfce-services/services/NfeConsulta2
RECEPÇÃO: homnfce.sefaz.am.gov.br/nfce-services/services/NfeRecepcao2
EVENTO: homnfce.sefaz.am.gov.br/nfce-services/services/RecepcaoEvento
STATUS DO SERVIÇO: homnfce.sefaz.am.gov.br/nfce-services/services/NfeStatusServico2
CONSULTA NOTA: homnfce.sefaz.am.gov.br/nfce-services/services/NfeConsultaNFe
RETORNO RECEPÇÃO: homnfce.sefaz.am.gov.br/nfce-services/services/NfeRetRecepcao2
INUTILIZAÇÃO: homnfce.sefaz.am.gov.br/nfce-services/services/NfeInutilizacao2
QR-CODE: homnfce.sefaz.am.gov.br/nfceweb/consultarNFCe.jsp? Lembramos que as notas fiscais autorizadas em homologação não possuem validade jurídica, portanto devem ser usadas somente no desenvolvimento e testes das aplicações. Toda a documentação técnica do Projeto Piloto da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - NFC-e está disponível no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br): Nota Técnica 04/2012 versão 1.2, contendo as especificações técnicas atuais da NFC-e e a relação de empresas voluntárias participantes do Projeto Piloto;
Manual de especificações técnicas da Contingência Offline da NFC-e versão 1.2;
Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QRCode versão 3.1;
Esquemas XML NF-e - Pacote de Liberação No.7a (06/05/2013) (ZIP) - para uso exclusivo das empresas integrantes do grupo piloto da NFC-e. A liberação do ambiente de produção da Sefaz-AM está prevista para o mês de julho/2013.
Em breve, será divulgada uma resolução contendo as datas e critérios de obrigatoriedade da NFC-e. Para mais informações, entre em contato pelo e-mail nfce@sefaz.am.gov.br
11/06/2013
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