No dia 15 de maio, o setor de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) apresentou, no laboratório da Sefaz, o novo procedimento de protocolo de processo digital para os funcionários dos cartórios de notas, que receberam treinamento sobre o uso da ferramenta.

A Técnica de Arrecadação de Tributos Estaduais, Kátia Siqueira demonstrou a forma atual de recepcionar documentos. O sistema digital proporcionou o "desafogamento" e a sobrecarga de trabalho tanto do setor competente da secretaria para operacionalizar esses processos quanto dos funcionários dos cartórios que se deslocavam até a sede do fisco estadual para protocolar o processo e obter o Documento de Arrecadação (DAR) para efetivar o recolhimento do tributo.

A criação do processo digital tornou o procedimento interno mais célere e ainda garantiu maior segurança jurídica. Os tabeliões recebem pela Internet as memórias de cálculo e o DAR com a assinatura digital.

O treinamento contou com a participação maciça de funcionários dos nove cartórios de notas instalados em Manaus. O estagiário do setor ITCMD, Artur Rocha, apresentou ainda o programa de conversão em PDF (Portable Document Format). A Secretaria de Fazenda adotou esse sistema de envio de arquivos porque o documento digital finalizado é leve, não pode ser alterado e o contribuinte o utiliza em qualquer sistema operacional.No passado não havia um padrão.Os cartórios enviavam os arquivos sem uma ordem sequencial.

21/05/2013