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Na tarde desta terça-feira, 5, o secretário de estado da fazenda, Afonso Lobo apresentou à imprensa a NFC-e, Nota Fiscal de Venda ao Consumidor Eletrônica. A demonstração de como funciona a mais nova ferramenta que facilitará o registro de operações no comércio varejista aconteceu na Casa das Correiras, empresa pioneira no país na emissão deste documento.
O Amazonas foi o primeiro Estado brasileiro a emitir a NFC-e no dia 1º de março. O pioneirismo é resultado de planejamento iniciado, em 2011, que seguiu os mesmos moldes da Nota Fiscal Eletrônica, NF-e, que está em uso no país desde 2008.
O sistema está na fase piloto onde participam, além da Casa das Correias, as empresas Atack, Farmabem, Mirai Panasonic e Comepi, que devem começar a produção ainda no mês de março. No segundo semestre deste ano, inicia a implantação da NFC-e no comércio varejista como um todo, que deve se estender pelos próximos 3 anos.
A migração do sistema de registro deve acontecer gradativamente tão logo os empresários conheçam as vantagens. Os contribuintes ganham com a redução de gastos, já que não será preciso adquirir Emissor de Cupom Fiscal, ECF, que custa em torno de R$ 3,5 mil. O consumidor final poderá armazenar os dados da compra contidos no QR Code (código bidimensional) direto no seu smart phone ou tablet, podendo realizar a consulta do documento na página da Sefaz e emiti-lo a qualquer momento.
O Estado também se beneficiará da massificação do uso da NFC-e. A informação da venda é enviada para a Secretaria de Fazenda logo que a operação é efetivada, garantindo o recolhimento do ICMS. O secretário de fazenda acredita que o emprego da ferramenta será responsável por 5% de aumento na arrecadação do Amazonas em 2013. O Estado fechou, 2012, com R$ 7,17bilhões arrecadados e a expectativa. Os especialistas estimam para este ano crescimento em valores nominais em torno de 12% e em valores reais, descontada a inflação do período, de 6%.
A partir do segundo semestre, qualquer empresa do segmento varejista poderá aderir voluntariamente à utilização da NFC-e. A secretaria também já estuda a criação de um calendário de obrigatoriedade que deverá ser adotado no futuro.
07/03/2013
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