A Secretaria Executiva do Tesouro da SEFAZ realizou, no dia 16 do corrente mês, a apresentação do Manual de Procedimentos do Pagamento Automático das Faturas de Energia Elétrica. O encontro foi realizado no Auditório da SEFAZ e contou com a presença de servidores de diversos órgãos da Administração Estadual. Deste modo, a SEFAZ do Amazonas é a pioneira no desenvolvimento de solução integrada entre Concessionária, SEFAZ, Unidade Consumidora e Banco para automação do pagamento de faturas de energia.

O Manual foi elaborado pelo Departamento de Contabilidade Pública - DECON/SET, que  coordena o projeto de pagamento automático de contas públicas, em conjunto com o Departamento Financeiro - DEFIN/SET, que executa o comando para geração do processamento automático das faturas. O documento  detalha  todos os procedimentos a serem adotados pelos diversos envolvidos para que o processo de pagamento seja gerado de forma automática, visando tornar mais eficiente o controle dos pagamentos de faturas de energia elétrica do Estado. O objetivo é dinamizar e desburocratizar o pagamento das faturas, desafogar o processo de execução no órgão, reduzir a impressão de documentos, tornar mais  eficiente o cumprimento de prazos do pagamento das faturas e evitar o pagamento de multas e juros de mora, reduzindo conseqüentemente o gasto público.

O projeto consiste no envio, pela concessionária, do arquivo de faturas de energia elétrica para o Sistema de Gestão de Contas Públicas - SGCP. O SGCP, por sua vez, libera para o Sistema de  Administração Financeira Integrada - AFI, as faturas eletrônicas atestadas pelos órgãos. Através do sistema AFI é executado o processamento automático e o envio eletrônico do arquivo de pagamento das faturas para o banco, com os respectivos códigos de barra. Após o processo de quitação o banco envia arquivo eletrônico ao Sistema AFI com as faturas devidamente autenticadas.

O projeto de pagamento automático foi elaborado pela Secretaria Executiva do Tesouro - SET e desenvolvido no Sistema de Administração Financeira - AFI pela equipe do Departamento de Tecnologia da Informação - DETIN, responsável pela manutenção do Sistema. Outra etapa do projeto foi desenvolvida pela Comissão de Gestão Administrativa - CGA, gestora do Sistema de Gestão de Contas Públicas - SGCP,  que contempla  a revisão dos contratos de demandas, o controle dos cadastros das Unidades Consumidoras e dos atestos das faturas.

A implementação do projeto nos órgãos do Poder Executivo teve início em  junho deste ano, com a conclusão prevista para o  mês de novembro, quando será inserida no processo a Secretaria de  Estado da Educação - SEDUC.

22/10/2012