Prezados contribuintes,

A partir de segunda-feira, dia 16/04/2012, as empresas obrigadas a utilizar a Declaração Amazonense de Importação - DAI, conforme cronograma previsto na Resolução 04/2012, deverão seguir os seguintes procedimentos:

- enviar apenas por meio eletrônico suas declarações;
- acessar no "Atendimento On-Line" no Portal da SEFAZ para verificar:
as notificações e informações de parametrização e de desembaraço;
- dar ciência, ainda no "Atendimento On-Line", do canal de parametrização para todas as DAIs.

Ressaltamos ainda que:
- somente a partir da ciência da parametrização o processo de desembaraço será concluído;
- a parametrização ocorrerá diariamente às 09, 12 e 16 horas;
- durante o processo de ciência, será emitido, quando cabível, o termo de lacre da mercadoria;
- caso a empresa se encontre em situação irregular, as notificações, se cabíveis, serão emitidas para pagamento à vista. Efetuado o recolhimento do imposto notificado, o contribuinte deverá entrar em contato com a SEFAZ pelo telefone 2121-1891 para dar sequência ao
procedimento de desembaraço.
- o mesmo procedimento é aplicável àqueles contribuintes que, voluntariamente, aderirem à nova metodologia de desembaraço.

13/04/2012