A equipe da SEFAZ/AM foi publicamente elogiada durante o XXXII ENCAT, Encontro Nacional de Administradores Tributários, realizado no período de 05 a 08 de maio, em Gramado, Rio Grande do Sul. O Amazonas foi a única Unidade da Federação a cumprir todas as tarefas técnicas necessárias à massificação da utilização da Nota Fiscal Eletrônica , NF-e.

Os sistemas implantados pela SEFAZ, chamados "web-services", garantem que 100% das NF-e emitidas no Amazonas sejam transmitidas para os Estados de destino, além de recuperar, na origem, qualquer NF-e que não tenha sido enviada para nosso Estado.

Os web-services também permitem o abastecimento de um Cadastro Nacional de Emissores, que possibilitará a identificação de todos os contribuintes emitentes de NF-e no país. Além disso, a SEFAZ implantou um sistema que impede o cancelamento irregular de qualquer NF-e cuja mercadoria já tenha sido apresentada em um posto fiscal.

O coordenador nacional do projeto, Álvaro Bahia (SEFAZ-BA) destacou o trabalho realizado pela SEFAZ/AM e solicitou que todos os demais Estados adotem o mesmo comprometimento do Amazonas. Foi fixado um prazo até o final de julho deste ano para que todas as tarefas sejam cumpridas pelas demais Unidades da Federação.

A Capa de Lote Eletrônica (CL-e), disponibilizada nacionalmente pela SEFAZ no dia 13 de abril também foi objeto de elogios durante o Encontro, por agilizar o trabalho nos postos fiscais.

MASSIFICAÇÃO DA NF-e

Durante o ENCAT a SEFAZ/AM teve voz ativa na definição do cronograma integral de massificação da NF-e. Ficou definido que até o final de 2010 todas as operações interestaduais, e praticamente todas as operações industriais e de varejo, além de vendas para órgãos públicos, estejam acobertadas pela NF-e.

A substituição definitiva das notas fiscais convencionais, modelos 1 e 1-A se dará de forma escalonada, porém intensiva, em abril, junho e outubro de 2010, baseada numa extensa relação de atividades econômicas. As operações residuais serão atingidas em dezembro de 2010.

A obrigatoriedade de utilização da NF-e nas operações para a Zona Franca de Manaus foi estipulada pelas atividades econômicas de maior volume de documentos eletrônicos emitidos, responsáveis, atualmente, por mais de 95% da remessas interestaduais para o Amazonas e não por seguimentos de contribuintes. Assim até junho de 2010, as empresas que comercializarem produtos inseridos nessas atividades econômicas deverão estar operando com NF-e

O Amazonas se posicionou contrário à proposta de autorização para que cada Estado fixasse, imediatamente, sua própria obrigatoriedade interna para contribuintes com filiais em várias UFs. O entendimento da SEFAZ/AM, que acabou sendo majoritário, foi de que tal dispositivo comprometeria o controle interestadual de remessas, além de prejudicar os contribuintes, que teriam tratamentos desiguais no território nacional

14/05/2009