Em vigor desde maio (2012), a Lei de Acesso à Informação foi tema de palestra virtual promovida pela Gerência de Capacitação (GCAP) e Controladoria Fazendária (CONTFAZ) da Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (Sefaz/AM) nesta quinta-feira, 14, para os servidores e colaboradores da secretaria.

O Subcontrolador-Geral de Transparência de Ouvidoria e especialista em Planejamento Governamental e Orçamento Público, Rogério de Sá Nogueira, apresentou a Lei nº 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas, além de esclarecer dúvidas dos servidores durante o evento.

Sobre a LAI

A Lei de Acesso à Informação (LAI) está em vigor desde maio de 2012. Através dela, foram criados mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, solicitar e receber informações públicas dos órgãos e entidades.

No Estado do Amazonas, a LAI está regulamentada por meio do decreto nº 36.819, de 2016. Para ter acesso efetivo às informações nos órgãos do poder executivo estadual basta acessar as plataformas digitais e-SIC e FalaBr.
Na Secretaria de Fazenda, junto a esses canais, há também o link “Fale Conosco”, comunicação pelo e-mail ouvidoria@sefaz.am.gov.br, contato telefônico da Ouvidoria através do número 2121-1919 e atendimento presencial no terceiro andar do prédio anexo Edifício Ozias Monteiro, localizado atrás do prédio-sede da Sefaz.

15/10/2021