O Departamento de Informações Econômico-Fiscais - DEINF comunica as empresas relacionadas abaixo  para a regularização da situação cadastral das inscrições de Corredor de Importação  (07.000), tendo em vista que estas empresas não possuem na tela de Comprovante de Inscrição e de situação cadastral no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) previsão de CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) de comercio varejista ou atacadista conforme solicita o §1º do Art. 30 do Decreto 23.994/2003.

Art. 30. Para fruição dos benefícios fiscais relacionados ao Corredor de Importação, o contribuinte deverá atender a regime especial nos seguintes termos:
I - inscrição específica junto a SEFAZ;
§ 1° A inscrição exigida no inciso I deverá ser requerida de acordo com a nomenclatura estabelecida pelo Código de Atividade Econômica nas posições 60.00 e/ou 61.00.

O prazo para regularização será de até 90 dias a contar do dia 02/06/2010 e sanada a pendência comunicar a Gerência de Cadastro através do e-mail gcad@sefaz.am.gov.br. Para informações adicionais ligar para 2121-1790 (Junior ou Paula) ou  gcad@sefaz.am.gov.br ou comparecer a Av. André Araújo nº 150 bairro Aleixo Sala 3 Térreo.

Para ter acesso a relação de empresas CLIQUE AQUI.

José Maurício Belém Junior

Diretor de Informações Econômico-Fiscais

Paula da Silva Costa

Gerente de cadastro

Demetrius Lima Soares

Gerente de Documentos Fiscais

09/07/2010