O Departamento de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) realizou em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio da Secretaria-Executiva-adjunta de Inteligência, uma operação de combate a irregularidades, principalmente, sonegação fiscal na manhã desta terça-feira, 19, no centro de Manaus. 

Foram fiscalizados 94 estabelecimentos comerciais, sendo três lacrados (dois por não apresentarem inscrição estadual e um por não emitir Nota Fiscal Eletrônica). Essas empresas só podem voltar a operar quando se regularizarem junto aos órgãos competentes. Também foram apreendidas duas máquinas de cartão de crédito. A multa por equipamento irregular é de R$ 5 mil. 

A ação, fruto do planejamento de atividades do grupo de inteligência montado pelo Governo do Amazonas no final do ano passado para atuar nessa área, cobriu um perímetro de quatro ruas onde se concentram a comercialização de produtos importados: Quintino Bocaiúva, Dr. Moreira, Guilherme Moreira e Marcílio Dias. 

Segundo a secretária-adjunta de Inteligência da SSP-AM, Tâmera Maciel, as equipes da secretaria estão dando apoio às ações de rotina da Sefaz/AM referentes ao não recolhimento dos impostos. “De acordo com a determinação do governador José Melo, a Seai segue em parceria com a Sefaz para coibir a sonegação fiscal. Caso sejam encontrados indícios do crime, vamos adotar as medidas necessárias”, afirmou. 

Sistemática de atuação 

Foram empregados quatros fiscais, dois policiais militares e dois policiais civis por rua. O grupo iniciou as atividades às 8h, horário em que as lojas começam o expediente. O sistema de “varredura” teve como objetivo impedir que algumas empresas escapassem da fiscalização, quando os proprietários percebessem a movimentação dos fiscais e policiais. 

“Não deixamos de visitar nenhuma empresa. As que não estavam com as portas abertas no início da manhã, os fiscais anotaram o endereço e retornaram mais tarde. Entre os itens observados, estão a emissão da nota fiscal eletrônica, - os Emissores de Cupom Fiscal (ECF) não podem ser mais utilizados desde o ano passado-, se as maquinetas de cartão de crédito (POS) estavam com o mesmo CNPJ da empresa e conferimos a última nota emitida para verificar o cumprimento da obrigação fiscal. Recebemos denúncias de estabelecimentos que não emitem notas há mais de dois meses”, explicou o auditor fiscal da Sefaz, Marcelo Luzeiro, coordenador da operação.

As operações da Sefaz/AM prosseguirão ao longo do ano de 2016 em vários pontos da capital. “As fiscalizações possuem como foco principal o combate intensivo à sonegação, mas também a observância do cumprimento das obrigações fiscais. Não há a intenção de penalizar, pelo contrário. Impedindo as ações irregulares estaremos beneficiando os bons contribuintes, que recolhem seus impostos em dia e enfrentam a concorrência desleal”, destacou Jorge Jatahy, secretário executivo da Receita da Sefaz/AM.

20/01/2016