A Secretaria de Estado da Fazenda conclui mais uma etapa do processo de conversão da Contabilidade Geral do Estado do Amazonas às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, NBCASP, no mês de Agosto.

Segundo Conceição Guerreiro, Diretora de Contabilidade e Coordenadora do Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis, GTCON, a partir do próximo mês será disponibilizada para execução a nova versão do sistema Administração Financeira Integrada, AFI, para todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual. “Mudar a rotina contábil no meio do ano é uma tarefa desafiadora, pois toda a execução orçamentária, financeira e contábil realizada nos meses de janeiro a julho deste ano passará por um processo de contabilização na nova versão do Sistema AFI. A conversão está sendo implementada pela equipe de Tecnologia da Informação e acompanhada pelo GTCON”, destacou a diretora.

 Os testes já realizados atendem às expectativas. O processo de contabilização na nova versão ocorrerá entre o fechamento da execução do mês de julho e a abertura da execução do mês de agosto. A nova versão do AFI foi desenvolvida sem muitas alterações nos documentos de execução (Empenho, Liquidação e Pagamento) para minimizar o impacto em relação aos usuários do sistema.

O GTCON/AM foi criado com objetivo de implantar as NBCASP no Estado. A primeira etapa foi à adequação do Sistema AFI ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, implementada em junho de 2014. Outra fase efetivada com sucesso foi a convergência dos Demonstrativos Contábeis que possibilitou a divulgação do Balanço Geral do Estado do ano de 2014, atendendo aos preceitos destas normas. Futuramente, serão operacionalizadas a conclusão da convergência Contábil, o Sistema de Informação Custos, reconhecimento e evidenciação dos bens móveis, imóveis e intangíveis etc.

As NBCASP foram editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade visando elevar a Contabilidade Pública brasileira aos padrões internacionais de contabilidade. A adoção desses padrões é um processo moroso, complexo e requer mudança cultural de gestão. O foco principal passou a ser o Patrimônio, que é, verdadeiramente, o objeto de estudo da ciência contábil. Com isso, o Orçamento deixou de ser o principal e único input da contabilidade.

Entre as principais mudanças está a obrigação do registro de todos os atos e fatos que alteram ou possam vir a alterar a situação patrimonial dos órgãos e entidades, independentemente da execução orçamentária, respeitando os princípios da oportunidade e competência, bem como a obrigação do reconhecimento dos componentes patrimoniais pelo princípio do registro pelo valor original.

29/07/2015