A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) promoveu, nesta terça-feira (dia 30), uma reunião com representantes das maiores empresas do varejo do Amazonas para apresentar o Programa Estadual de Cidadania Fiscal, instituído pela Lei nº 4.174/2015, onde um dos principais pilares será a campanha “Nota Fiscal Amazonense”.

De acordo com Augusto Bernardo Cecílio, coordenador do programa, a participação da classe empresarial para adequação ao programa é fundamental, principalmente para que eles não sejam surpreendidos no início da campanha. “Nós estamos nivelando as informações com todas as empresas do Amazonas para que elas se adequem ao processo de inserção do CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, pois somente participará do programa o cidadão que informar seu CPF na nota no ato da compra”, afirmou.

Para o consumidor participar, será disponibilizado acesso para cadastro num portal especialmente elaborado pela SEFAZ.  Após confirmado o cadastro o consumidor poderá acompanhar todas as notas emitidas com o seu CPF, seus bilhetes eletrônicos e o resultado das premiações. A campanha tem inicio previsto para o dia 3 de agosto e os prêmios variam de R$ 50 a R$ 50 mil.

A expectativa com o início do programa é incrementar a arrecadação estadual, por intermédio do estimulo à emissão de documentos fiscais, reduzir a sonegação fiscal, além de incentivar a formalização e regularização de empresas, em virtude da preferência da população em comprar nos estabelecimentos participantes da campanha.

01/07/2015