Nesta quarta-feira (24), os organizadores do Programa Estadual de Cidadania Fiscal, que contempla a intensificação do trabalho do grupo de Educação Fiscal assim como a realização da campanha permanente “Nota Fiscal Amazonense” reuniram-se no Centro de Estudos Econômicos e Tributários da Secretaria de Estado da Fazenda com os representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seas) e Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped).

No encontro, foi definida a parceria institucional que irá permitir que instituições sociais, cadastradas na Seas e Seped recebam premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense para aprimorar o trabalho que desenvolvem.

A campanha, que inicia no dia 3º de agosto, incentivará o cidadão a pedir a Nota Fiscal Eletrônica ao comprar produtos. Ao se cadastrar no site, nfamazonense.sefaz.am.gov.br e lançar o CPF na nota, o consumidor acumula cupons virtuais e participa dos sorteios de prêmios instantâneos (diários), mensais e dos especiais. Os prêmios variam de R$ 50 a R$ 50 mil.

De acordo com o chefe do Ceet, o auditor fiscal Sérgio Figueiredo, o consumidor ao se cadastrar no site da campanha seleciona as instituições sociais, que serão beneficiadas com prêmios, que correspondem a 40% do valor ganho por quem indicou.  

 “Vale ressaltar que essa porcentagem doada à instituição escolhida pelo premiado é uma espécie de bônus, e não será descontada da quantia ganha pelo consumidor que foi contemplado”, declarou Figueiredo.

As instituições serão definidas pela Seped e Seas, pois precisam estar devidamente regulares para concorrer. As beneficiadas com as doações feitas pelos consumidores devem prestar conta dos valores doados após o repasse.

Importância

O objetivo do Programa Estadual de Cidadania Fiscal é combater a sonegação fiscal a partir da formalização de um maior número de empresas tão logo a exigência da Nota Fiscal Eletrônica torne-se um hábito, garantir que o consumidor tenha a sua cidadania respeitada,  aumentar a arrecadação para melhorar e aprimorar cada vez mais a prestação de serviços pelo governo estadual à população amazonense.

24/06/2015