A SEFAZ/AM participou, nos dias 10 a 13 de novembro, do XXXIV ENCAT - Encontro Nacional de Administradores Tributários, realizado em Natal (RN). Durante o evento, que reuniu as equipes técnicas e gestores de todas as Secretarias de Fazenda do país, foram deliberadas ações para a massificação da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), em 2010, além da implantação de outros projetos de modernização tributária.

Nota Fiscal Eletrônica

No levantamento do status do projeto NF-e, o Amazonas destacou-se por ter realizado uma forte ação fiscal sobre os contribuintes obrigados que ainda não haviam iniciado a emissão da nota eletrônica. Como resultado, a adesão no Estado já atinge empresas responsáveis por 90% da arrecadação total dos setores obrigados, índice considerado o mais alto do país.

Em termos de atualização da legislação tributária, o Amazonas foi requisitado a encaminhar à coordenação do ENCAT seu anteprojeto de Lei que instituirá, até o final do ano, penalidades específicas para infrações de NF-e, CT-e e EFD (Escrituração Fiscal Digital). Este material, fundamental para respaldar a ação fiscal, poderá servir de base para a legislação de outros Estados, pois até o momento apenas Santa Catarina publicou suas penalidades.

Para 2010, além da massificação prevista para atingir todas as atividades industriais e atacadistas do país, além de 100% das operações interestaduais, serão implantados novos recursos, como a confirmação de recebimento da NF-e pelo destinatário, que será testada em fase piloto na Bahia, inicialmente para o setor de combustíveis.

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

Atualmente sete Estados iniciaram a emissão do CT-e, em caráter voluntário por seus transportadores. O Amazonas foi o quarto Estado do país a emitir o documento eletrônico. O cronograma de obrigatoriedade será definido no próximo ENCAT, em Boa Vista, após uma melhor definição dos prazos para disponibilização do Programa Emissor Gratuito e da SEFAZ Virtual de SP, dois pontos considerados fundamentais para o projeto.

Outros projetos

A SEFAZ/AM também integrará os projetos de Domicílio Fiscal Eletrônico, que informatizará o contato entre o fisco e o contribuinte, além do Novo Modelo da Fiscalização de Trânsito, que prevê uma rede dinâmica de troca de informações entre todas as UFs e órgãos externos, como ANP (Agência Nacional de Petróleo), Polícia Rodoviária, entre outros, de forma a direcionar a ação nos postos fiscais para situações com maiores indícios de sonegação.

17/11/2009