NFC-e AVANÇA NO PAÍS

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFC-e, desde que entrou em operação no Brasil, em 2013, sendo o Amazonas o primeiro Estado emissor, tem avançado no país. Estados das cinco regiões já aderiram a NFC-e, ao todo 21. O nordeste ocupa a primeira posição em número de Unidades Federativas: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. O Amazonas lidera em número de empresas que migraram do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) para a NFC-e.

O aumento de estabelecimentos comerciais instalados no Amazonas que já incorporam a NCF-e como documento oficial nas operações comerciais pulou de 1.030, em fevereiro para 1.250, atualmente. O crescimento de 21% reflete a percepção das vantagens do documento eletrônico e aceitação pela classe empresarial a partir de uma intensa campanha de conscientização promovida pela Sefaz/AM.

O Grupo SB Comércio, por exemplo, implantou em todas as unidades da empresa a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica por causa da economia (não é necessário adquirir equipamentos emissores especiais) e desburocratização (os equipamentos estão liberados da homologação pelo fisco estadual). "A rede conta com 44 drogarias e contabiliza 164 check outs. Em algumas farmácias, o consumidor compra e paga para o vendedor. Nestas unidades, a fila no caixa desapareceu. A vantagem também se estende para o setor contábil/fiscal. Os dados transmitidos on line ficam armazenados permanentemente, facilitando a escrituração", explicou o contador Evanio Felizzola.

O volume de notas emitidas no Amazonas também é recorde no comparativo entre fevereiro e março deste ano. O aumento registrado foi de 95%. Passaram de 1.365.488 notas para 2.664.483. O calendário de obrigatoriedade da Sefaz/AM que estabeleceu prazo até o final de março para as maiores empresas do varejo se adequarem proporcionou significativa expansão no número de NFC-e emitidas. Supermercados e lojas de departamento, localizados em Manaus, já empregam a nova forma de registro. Os Estados do Acre, Mato Grosso e Rio Grande do Sul também já estabeleceram o calendário de obrigatoriedade.

Na região Norte, além do Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia e Tocantins também aderiam à NFC-e. Na região Sul, Paraná e Rio Grande do Sul; na região Sudeste, Rio de Janeiro e São Paulo; na região Centro Oeste, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal integram duas categorias: as que já estão emitindo ou em processo de adaptação para migrar do ECF para a NFC-e.

O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), realizado em Imperatriz-MA, em março deste ano, formalizou a adesão de novos Estados: Ceará, Rio de Janeiro e Tocantis. Empresas situadas nestes Estados devem começar a operar com a NFC-e até o próximo ano.

O último levantamento demonstrou que no Brasil até fevereiro, cerca de 1.600 empresas estavam aptas a emitir a NFC-e. Aproximadamente, 2,3 milhões de notas foram emitidas.