SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE PÚBLICA

COMUNICAÇÃO Nº 02 DE 22/01/2013

VINCULAÇAO DE UNIDADE CONSUMIDORA- UC AO CONTRATO

• O AFI vai gerar a NE de Contratos de Energia pelo processo automático de Contas Públicas. Solicitamos aos órgãos do poder executivo - Administração Direta e Indireta, exceto Empresas Dependentes, que providencie a vinculação das Unidades Consumidoras aos contratos até 23/01/2013, sob pena de pagamento das faturas com multa, conforme a seguir:

ü Vincular suas Unidades Consumidoras -UC aos contratos, pela transação VINCUCCONTRATO no sistema AFI;

ü Na transação VINCUCCONTRATO escolha sua Unidade Gestora, Concessionária, tipo de vinculação e contrato, após clique no botão procurar. O sistema AFI mostrará todas as UCs encontradas na sua base de dados vinculadas àquele contrato;

ü Após conferir as UCs ao contrato selecionado, o usuário deve selecionar as UCs clicando individualmente nos ícones a sua esquerda ou clicar no ícone da barra verde para selecionar todas as UCs, após clicar em incluir.

• Todos os contratos de fornecimento de energia deverão constar na transação DETACONTRATO.

• Os contratos e aditivos firmados em 2013 ficarão disponíveis na transação VINCUCCONTRATO após sua inclusão na transação DETACONTRATO.

• Estão habilitados na transação VINCUCCONTRATO todos os usuários já habilitados em 2012 na transação VINCUCNE.

• As Notas de Empenho de Contrato de faturas de energia serão geradas pelo sistema AFI com data de 02/01/2013;

• As Notas de Empenho sem Contrato de faturas de energia serão emitidas pelo órgão com data de 02/01/2013.

ATENÇÃO:

1– Os órgãos deverão observar a OT 04/2013 da Gerência de Inspetoria com os procedimentos detalhados para o processamento das Faturas de Energia.

2 – Dúvidas sobre:

• VINCUCNE e VINCUCCONTRATO – Fone 2121-1708 e 2121-1843 - DECON

• Reconhecimento de Divida, Indenização e UC sem contratos - Fone: 2121-1724 - GINS

• Geração automática da Execução das faturas de energia e Pagamento – Fone: 2121-1863 - DEFIN

• Atesto de Faturas - Fone: 2121-1720 e 2121-1881 - CGA.

2- As comunicações estão disponíveis na página da SEFAZ em Áreas, Tesouro, Orientação aos Órgãos, 2013, DECON.