BANCO DE LEGISLAÇÃO RELACIONADA AO
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO
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LICITAÇÃO |
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NORMA |
EMENTA |
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Constituição da República Federativa do Brasil |
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Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição
Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração
Pública e dá outras providências |
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Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994 |
Altera Dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, que Regulamenta o art. 37, Inciso XXI, da
Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e dá outras
providências |
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Altera dispositivos da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, que
regula o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal,
institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá
outras providências |
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PREGÃO |
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Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão,
para aquisição de bens e serviços comuns |
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Dá nova redação a dispositivos do Regulamento para a modalidade de
licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços, aprovado pelo
Decreto n º 3.555, de 8 de agosto de 2000 |
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DISPÕE sobre a aplicação, no âmbito do Poder
Executivo Estadual, da modalidade de licitação denominada pregão. |
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Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito
Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da
Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para
aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências |
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Regulamenta a realização de pregão por
meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, denominado pregão
eletrônico, para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da
Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, do Poder Executivo, e dá
providências correlatas |
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SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS |
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Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei
n º 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências; |
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Regulamenta o Sistema de Registro
de Preços, previsto no artigo 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e
dá outras providências; |
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LEGISLAÇÃO DIVERSA RELACIONADA AO
TEMA |
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Estatui Normas Gerais de Direito
Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos
Estados, dos Municípios e do Distrito Federal |
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Lei de
Responsabilidade Fiscal |
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Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e
automação, e dá outras providências. |
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Institui a "Anotação de
Responsabilidade Técnica " na prestação de
serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho
Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de
Assistência Profissional; e dá outras providências. |
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Dispõe sobre a
Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e
aplicação, e dá outras providências. |
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Aprova
o Regimento Interno da Comissão Interna da Comissão Geral de Licitação, do
Poder Executivo – CGL, e dá outras providências |
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INSTITUI, no âmbito da
Administração Pública Estadual Direta e Indireta a sistemática de compras
eletrônicas, denominada "ComprasNet.Am",
para aquisição de bens e contratação de serviços de pequeno valor, e dá
outras providências |
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DISPÕE sobre a organização,
manutenção e funcionamento do Cadastro Central de Fornecedores do Estado do
Amazonas, e dá outras providências. |
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INSTITUI o Sistema de Gestão de
Compras do Amazonas - e-Compras.AM, e dá outras
providências. |
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BANCOS |
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DISPÕE sobre a arrecadação de
tributos e demais receitas públicas do Estado do Amazonas, bem como, sobre o
repasse e a transferência do produto da arrecadação depositada pelas
instituições bancárias e pela rede própria e dá outras providências |
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Divulga modelo padrão de Contrato
de Prestação de Serviços de Arrecadação por meio da Guia Nacional de
Recolhimentos de Tributos Estaduais / GNRE, entre unidade federada e
instituição financeira integrante da rede arrecadadora de tributos estaduais. |
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